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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:30
Além do CNPJ: entenda a importância do Registro de Marca
Se ainda há dúvidas sobre a importância de registrar sua marca, confira, a seguir, motivos para iniciar já esse processo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 13:21
Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2
Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 15:33
IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante
De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência e as condições pelas quais uma pessoa pode ser presa dentro do território brasileiro.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 10:00
Justiça rejeita ação de alimentos em processo de adoção não concluído
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 16:45
Mesmo com grande mobilização da OAB SP, deputados aprovam PL que aumenta custas processuais
Com a aprovação do PL 752/21 na Alesp, sobem os valores das custas iniciais na Justiça paulista, e alguns serviços que eram gratuitos passam a ser pagos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:47
STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas
Em 2021, TST decidiu, em recurso repetitivo, que os adicionais de atividades externas e de periculosidade têm origem distinta.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:10
Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista
A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:46
Decisão do STJ pode beneficiar empresas no regime de lucro presumido
Por Nicholas Coppi e Gabriela Piubeli.
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Abril de 2023 - 11:29
Frente a um novo cenário fiscal, como se preparar?
No epicentro de mudanças, empresas devem se mobilizar por um terreno fiscal seguro e sem maiores surpresas.
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:17
Fim da coisa julgada: entenda decisão do STF
Por Bruna Peron.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:38
Empresas devem se preparar para decisão sobre início da cobrança do Difal
Varejistas e empresas de e-commerce podem aproveitar a oportunidade para ajuizar medidas judiciais visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:33
Delegatária de serviço público só pode pedir suspensão de liminar para defender interesse público relacionado à delegação
O entendimento foi estabelecido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:18
Marco Legal da Inteligência Artificial é tema de seminário do Centro de Inovação do Judiciário da FGV Conhecimento
O evento é mais uma das iniciativas do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário para reiterar seu compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, a partir do desenvolvimento de pesquisas, estudos, publicações, fóruns de discussão, seminários, entre outras atividades acadêmicas.
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Apoiadores Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:18
Tributaristas que representam milhares de empresas vão ao STF para garantir lisura nos julgamentos do CARF (ABAT)
Tributaristas que representam milhares de empresas vão ao STF para garantir lisura nos julgamentos do CARF (ABAT).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:07
Justiça determina que idosa seja abrigada em instituição de longa permanência
Mulher estava em situação de vulnerabilidade social.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:35
Fim da coisa julgada: veja como o entendimento do STF pode mudar decisões judiciais já encerradas no âmbito tributário
Advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, destaca as implicações que podem gerar novas cobranças tributárias de questões que já passaram por julgamento. REFIS com negociação para dívidas que ressurgem já existe.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:48
É possível contar tempo do exterior no RPPS?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 12:02
LGPD: quando e como eliminar dados da sua organização?
Por Alexandre Tamura e Aline Silva Noleto.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2023 - 14:42
STF decide pela perda de efeito de julgamentos tributários transitados em julgado
Decisões que anteriormente favoreceram contribuintes com o não pagamento de impostos perdem a validade, e a cobrança do tributo deverá ocorrer a partir da data de mudança de jurisprudência.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:25
Decisão judicial assegura vantagem competitiva a distribuidor de insumos agrícolas
Sentença se refere a não incidência de ICMS no deslocamento de produtos entre matriz e filiais, o que, além de pôr fim a imbróglio jurídico, diminui carga tributária do setor.
